INFORMAÇÕES LEGAIS
Política de privacidade
Como tratamos os dados pessoais e como pode exercer os seus direitos.
1. Responsável pelo tratamento
A Frase Cintilante Lda, NIF / IVA 517254514, com morada na Rua Adriano José da Silva, 10B, 2770-004 Paço de Arcos, Lisboa, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito do website PortugalArty.
Para assuntos relacionados com privacidade, contacte info@portugalarty.com ou geral@webarty.pt.
2. Dados tratados e finalidades
Este website disponibiliza conteúdos informativos e publicitários. Não contém formulários de registo, contas de utilizador, pagamentos, comentários ou subscrições de newsletters. O código do website não instala ferramentas de análise, píxeis publicitários ou mecanismos de criação de perfis.
Ao aceder ao website, o serviço de alojamento pode tratar dados técnicos necessários à entrega das páginas e à segurança, como endereço IP, data e hora do pedido, página solicitada, tipo de navegador e registos de erro. Estes dados servem para assegurar o funcionamento, a disponibilidade e a prevenção de utilização abusiva.
Se nos contactar por correio eletrónico ou telefone, tratamos os dados que facultar, nomeadamente os contactos e o conteúdo da comunicação, para responder e acompanhar o pedido. Não envie dados de saúde ou outros dados sensíveis que não sejam necessários.
3. Fundamentos de licitude
O tratamento necessário à operação e segurança do website e à resposta a pedidos gerais baseia-se no interesse legítimo de disponibilizar e proteger o serviço, ponderado com os direitos dos titulares. Se a comunicação respeitar a diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular, pode aplicar-se esse fundamento. O cumprimento de obrigações legais constitui fundamento quando a conservação ou comunicação seja legalmente exigida. Qualquer tratamento futuro que dependa de consentimento apenas será iniciado após a sua obtenção.
5. Destinatários e transferências internacionais
Os dados técnicos ou de contacto podem ser tratados por prestadores de alojamento, segurança e correio eletrónico na medida necessária ao serviço, sujeitos às condições contratuais e às obrigações de proteção de dados aplicáveis. Podem ainda ser comunicados às autoridades competentes quando exista uma obrigação legal.
Quando o recurso a um prestador implique transferências para fora do Espaço Económico Europeu, devem ser asseguradas as garantias previstas no RGPD, nomeadamente uma decisão de adequação aplicável ou cláusulas contratuais-tipo e, quando necessário, medidas complementares. Pode solicitar informações sobre os prestadores e garantias através dos contactos acima.
6. Conservação
As comunicações são conservadas durante o tempo necessário à resposta e ao acompanhamento do assunto, e posteriormente apenas quando exista uma obrigação legal ou necessidade justificada de defesa de direitos. Os registos técnicos são conservados de acordo com a configuração do serviço de alojamento, limitados ao necessário para operação e segurança. Pode pedir informação sobre o prazo aplicável ao seu caso.
7. Os seus direitos
Nos termos e limites do RGPD, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade ou opor-se ao tratamento. Quando o fundamento seja o consentimento, pode retirá-lo para o futuro.
Envie o pedido para info@portugalarty.com. Podemos pedir apenas a informação necessária para confirmar a identidade. Em regra, respondemos no prazo de um mês; uma prorrogação legalmente admissível será comunicada e fundamentada.
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo portuguesa. Consulte também a informação da CNPD sobre os direitos dos titulares.
8. Ligações externas e publicidade
Os botões «Saber mais» encaminham para websites de terceiros, que têm as suas próprias políticas e são responsáveis pelos tratamentos que realizam. Ao seguir uma ligação, o seu navegador estabelece uma ligação ao destino. As ligações foram configuradas para não enviar o cabeçalho de referência do navegador.
O PortugalArty poderá receber comissões por determinadas ações realizadas através de ligações externas, conforme o aviso no rodapé. Esta versão não contém scripts de acompanhamento dessas ações nem recolhe dados sobre compras nos websites de destino.
9. Segurança e decisões automatizadas
Devem ser aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza do tratamento, incluindo controlo de acesso e proteção das comunicações. Nenhum sistema garante segurança absoluta. Não realizamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou similares, nem criamos perfis dos visitantes.
10. Legislação e alterações
Esta política enquadra-se no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), na Lei n.º 58/2019 e, quanto a comunicações eletrónicas e tecnologias de armazenamento, na Lei n.º 41/2004, nas respetivas redações aplicáveis. Será revista quando mudarem o funcionamento do website ou os tratamentos de dados.
Última atualização: 21 de outubro de 2026.
11. O que são dados pessoais e tratamento
Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. O tratamento abrange operações como recolha, consulta, organização, conservação, alteração, comunicação e apagamento. O titular é a pessoa a quem os dados dizem respeito. O tratamento deve respeitar a licitude, transparência, limitação das finalidades, minimização, exatidão, limitação da conservação e segurança.
A simples visita ao website não constitui consentimento para tratamentos que dele dependam. A navegação está disponível sem registo no próprio PortugalArty. Os fundamentos aplicáveis às operações desta versão estão identificados na secção 3. Não existe um processo de candidaturas a emprego nem recolha de categorias especiais de dados através deste website.
13. Encriptação SSL/TLS e medidas de proteção
Uma ligação cujo endereço começa por «https://» utiliza TLS para proteger os dados em trânsito entre o navegador e o servidor. O alojamento público deverá disponibilizar HTTPS válido. A encriptação não elimina todos os riscos, incluindo os associados ao equipamento do utilizador ou ao correio eletrónico.
As medidas de proteção devem abranger a confidencialidade, integridade e disponibilidade, o acesso limitado às pessoas autorizadas, a minimização de dados e procedimentos de resposta a incidentes e de exercício de direitos. A proteção de dados deve ser considerada desde a conceção e por defeito.
14. Ficheiros de registo do servidor
O alojamento pode registar automaticamente o tipo e versão do navegador, sistema operativo, endereço IP ou identificação técnica da ligação, URL pedida, eventual referência transmitida pelo navegador, hora do pedido e erros. Estes elementos podem constituir dados pessoais, mesmo sem indicação do nome do visitante. A finalidade é entregar as páginas, diagnosticar falhas e proteger o serviço; o fundamento e a conservação seguem as secções 3 e 6. Não efetuamos, através do código deste website, o cruzamento destes registos com perfis comerciais.
15. Serviços externos, mapas e proteção contra spam
Os fornecedores externos apenas deverão receber dados quando tal seja necessário à prestação do serviço ou exista outro fundamento válido. Quando atuem como subcontratantes, deverão existir os acordos de tratamento aplicáveis. As transferências internacionais seguem a secção 5; não se invoca o antigo mecanismo Privacy Shield como garantia de transferência.
Google Maps
Não existem mapas Google Maps incorporados nesta versão. Assim, a simples visita às páginas não carrega o serviço de mapas nem estabelece uma ligação ao Google para esse efeito.
Google reCAPTCHA
Não utilizamos reCAPTCHA ou Invisible reCAPTCHA nesta versão. Não é executada uma análise de comportamento do visitante por esse serviço.
17. Publicidade, análise de audiência e remarketing
Google Ads e acompanhamento de conversões
Não instalamos cookies de conversão nem tags Google Ads nesta versão. As ligações externas não incluem, no código entregue, parâmetros de identificação individual do visitante.
Google Remarketing
Não utilizamos tags de remarketing nem criamos públicos publicitários a partir da navegação neste website.
Google Analytics
Não utilizamos Google Analytics, identificadores de utilizador ou medição entre dispositivos. Não existe, por isso, uma ferramenta de desativação de Analytics a acionar neste website.
Google Tag Manager
Não utilizamos Google Tag Manager ou outro gestor remoto de tags.
Não utilizamos o LinkedIn Insight Tag, LinkedIn Analytics ou píxeis de remarketing LinkedIn.
A eventual ativação futura de ferramentas de medição ou publicidade exigirá uma atualização desta política e consentimento prévio quando aplicável, antes de carregar tecnologias não essenciais.
18. Tipos de letra e vídeos incorporados
Google Web Fonts
O website utiliza tipos de letra disponíveis no sistema do visitante. Não carrega fontes dos servidores Google Fonts.
YouTube e Vimeo
Não existem vídeos ou plugins YouTube ou Vimeo incorporados nesta versão. A visita às páginas não carrega estes serviços nem os respetivos mecanismos de acompanhamento. Caso venha a existir conteúdo incorporado, os seus fornecedores e tratamentos deverão ser informados antes da ativação, com consentimento quando necessário.
19. Direitos de autor e responsabilidade
Os direitos sobre os conteúdos, imagens, fotografias e outros ficheiros pertencem à Frase Cintilante Lda ou aos titulares identificados. A reprodução está sujeita à autorização do titular e às exceções legalmente previstas. Consulte a Ficha técnica para a informação completa sobre direitos de autor e responsabilidade.
Os conteúdos são informativos e publicitários e podem ser atualizados ou corrigidos. As ofertas e os websites de terceiros estão sob a responsabilidade dos respetivos operadores. Não são garantidos resultados ou poupanças individuais. Nenhuma disposição desta informação afasta responsabilidades ou direitos que não possam ser excluídos por lei.
20. Perguntas sobre privacidade
Para esclarecer dúvidas ou exercer os seus direitos, contacte a Frase Cintilante Lda através de info@portugalarty.com, geral@webarty.pt, do telefone +351 915 003 751 ou da morada indicada na secção 1. Este contacto é o canal do responsável pelo tratamento; não se identifica neste website uma pessoa como encarregado de proteção de dados sem confirmação dessa designação.
As alterações relevantes a esta política serão apresentadas nesta página e, quando necessário e aplicável, comunicadas diretamente aos titulares por um meio adequado. A data de atualização identifica a versão em vigor.